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CARTILHA MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA
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Faça o download da mais recente publicação lançada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), intitulada "Modernização Trabalhista - Lei nº 13.467/2017 - Panorama anterior e posterior à aprovação". A cartilha busca esclarecer todos os detalhes da Lei nº 13.467/2017, que tem extrema relevância e representa um importante passo para a modernização das relações do trabalho no Brasil, ainda que esteja sujeita a aperfeiçoamentos. Após anos em debate, a modernização das leis trabalhistas é um avanço significativo para assegurar o reconhecimento de instrumentos coletivos e reduzir o quadro de conflito judicial no mundo do trabalho. A reforma muda a lei trabalhista e traz alterações em 114 artigos, com novas definições sobre férias, banco de horas, teletrabalho, jornada de trabalho e outras questões. As novas regras entram em vigor dia 12 de novembro, 120 dias após a publicação da Lei 13.467.

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