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Formulo
abaixo algumas sugestões para melhor adequar os Projetos
Arquitetônicos às normas da PMF (HABITE-SE), Lei de
Defesa do Consumidor, Lei 4.591 de 16 / 12 / 64 - Condomínios
e Incorporações, bem como às NBR 12.721e 6492;
e principalmente, atender exigências já ocorridas nos
Registros de Imóveis e PMF, bem como fatos que geraram Processos
judiciais (ou serviram de coação na obtenção
de vantagens extra contratuais).
1) Uniformização
de nomes dos pavimentos :
Subsolo, Térreo (o 4º Ofício de Registro de Imóveis
não aceita a existência do Pavimento Pilotis), Mezanino,
Tipo, Cobertura, Casa de máquinas e Caixa d’água
(cada arquiteto deve adotar a padronização que desejar,
mas mantê-la constante em todas as pranchas do mesmo projeto)
2) Uniformizar
as designações :
Jarreira (e não jardineira, salvo quando no pavimento térreo
e diretamente sobre solo natural), Quarto e WC de serviço
(e não de empregada), Estar / Jantar, Copa / Cozinha, Área
de serviço, BWC (e não banheiro), Ante câmara,
Escada enclausurada, Closet (e não vestir) (cada
arquiteto deve adotar a padronização que desejar,
mas mantê-la constante em todas as pranchas do mesmo projeto)
3) Aquilo
que não for ser entregue ao adquirente, não deve ser
desenhado, ou sendo desenhado deve estar escrito PREVISÃO.
P. Ex. : Guarda roupa. Ou fazer observação
geral e coloca-la no rodapé de todas as pranchas
(p. Ex.- Obs. Móveis, Eletrodomésticos, Equipamentos
e Armários, apresentados nesta prancha, são meras
sugestões de decoração, não estando
portanto previstos para serem entregues ou colocados, nem nas unidades
autônomas e nem nas áreas comuns.)
4) Vaga de
estacionamento :
4.1) Tem que ser numerada
4.2) Não pode ser numerada com o número do apartamento
4.3) Não pode numerar 2 ( duas ) vagas com 1 ( um ) só
número no meio das vagas ou apenas escrito na vaga mais próxima
da circulação
4.4) A numeração das vagas deve ser continuada.
4.4.a) Começando no Subsolo e prosseguindo no Térreo,
evitando duplicidade números, que podem gerar dúvidas.
De 01 a 81.
4.4.b) Ou, a numeração das vagas em cada pavimento,
será acoplada da designação do pavimento, S2-01,
S2-02, S2-03, S2-04, S2-05, etc (Subsolo 2); S1-01, S1-02, S1-03,
etc (Subsolo 1); SS-01, SS-02, SS-03, etc (Subsolo); Te-01, Te-02,
Te-03, etc (Térreo); Me-01, Me-02, Me-03, etc (Mezanino).
4.5) Numerar as vagas opcionais, na sequência normal, após
as outras vagas.
4.6) Se é permitido usar vagas próximas ao muro, use
e aumente a oferta, permitindo a legalização (a designação
opcional foi adotada por acordo entre os analistas, não existe
amparo legal desta exigência)
5) Suite e
não quarto do casal ( quando existe BWC exclusivo )
6 ) Verificar
os dados do terreno por Matrícula atualizada
do Ofício de Registro de Imóveis, conferindo medidas
e nome das ruas. Conferir com o levantamento topográfico
do terreno. Caso haja divergência de medidas, algo deve ser
feito, ou lançamos no Projeto as medidas da Matrícula,
ou devemos corrigir judicialmente as medidas do terreno. Mas jamais
poderá subsistir a divergência.
7) Desenhar
as medidas do contorno na Prancha de Situação, em
todos os lados, e como a cota mais externa. Usar caracteres em tamanho
legível.
8) O passeio
deve ser cotado, com a metragem mínima exigida pela PMF,
mesmo que tenha maior metragem. Esta metragem adicional de passeio
é terreno próprio do dono do terreno, e é a
partir daí que o tamanho do terreno tem que conferir com
a matrícula do registro de imóveis.
9) Numerar
as pranchas seguidamente, verifique a sequência.
10) Ao criar
depósitos individuais no Subsolo ou Térreo,
numerá-los, e procurar deixá-los com a mesma área
(m²), pois senão teremos um grande número de
tipos de apartamento, ao somarmos as áreas destes depósitos
às dos apartamentos.
11) Na prancha
do pavimento Tipo, designar quando existir mais de 1 (um) apartamento,
qual a sua terminação. P. Ex. : Apto. 01, Apto 02,
etc. Se houver tipo de apartamento diferente também designar.
P. Ex. : Tipo A, Tipo B, etc. Caso queira designar Pavimentos Tipo
diferentes, usar outra denominação que não
se confunda com a (s) anterior (es).
12) Havendo
mais de um bloco de edificações, caracteriza-los na
prancha de situação, como Bloco A, Bloco B, etc.
13) Mesmo
que não preencha, já colocar o quadro abaixo de áreas
segundo a NBR 12.721, Lei Federal 4.591 - 16/12/64 e Decreto PMF
n° 10.381 - 24/9/98, ao lado do quadro de áreas segundo
as normas da PMF :
| Quadro
de Áreas Construídas, Fração Ideal e Quantidade, segundo
a NBR 12.721, Lei Federal 4.591
- 16/12/64 e Decreto PMF n° 10.381 - 24 / 9 / 98 |
| Unidade
Autônoma |
Tipo |
Quantidade |
Áreas
( m² ) |
Fração
Ideal |
| Privativa |
Comum |
Total |
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| Total
Geral |
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A |
Tipo |
Identificação |
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14) Após
a aprovação do projeto de arquitetura, preencher o
quadro acima de acordo com a NBR 12.721 (caso isto já não
tenha sido feito antecipadamente); corrigir ou completar os originais,
tirar novas cópias e solicitar recarimbação
pela PMF (isto é essencial para o Habite-se e para a Averbação
da Construção), também é necessário
que os dados deste quadro constem no Alvará de Construção,
no rodapé, nas Observações.
15) Após
a aprovação do projeto de arquitetura, no caso de
existirem correções e / ou rasuras, corrigir ou completar
os originais, tirar novas cópias e solicitar recarimbação
pela PMF (isto é essencial para evitar erros construtivos,
para a Incorporação e para facilitar a Averbação
da Construção). Caso prefira manter as rasuras, é
necessário que as rasuras sejam carimbadas e assinadas ou
rubricadas, pelo projetista e pelo funcionário da Prefeitura
(o 4º Ofício de Registro de Imóveis, exige o
reconhecimento destas firmas). De qualquer maneira deve-se
corrigir o projeto no papel vegetal para evitar erros na execução
da obra.
16) Quando
as vagas de estacionamento, forem desenhadas na Planta de Situação,
designá-la como Situação / Térreo
17) Recomendamos
que as pranchas sejam datadas, com a data inicial e com
todas as datas de alterações posteriores,
contenham o nome da Construtora e do prédio, bem como o endereço
da obra. Isto é importante no caso de correções
para mostrar qual a prancha mais atualizada.
Sugestão -
| Data |
Desenhista |
Arquiteto |
Observações |
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18) Desenhar
com letra de tamanho legível, principalmente as
cotas. Este cuidado é maior para quem desenha no computador
e usa escala 1 / 100 ou menor (neste último caso
deve-se obedecer ao item 5.1.3.3 da NBR 6.492). Os caracteres
pequenos ficam difíceis de serem lidos e induzem a erros.
19) Quando
depois da aprovação do projeto, o mesmo for ser alterado,
deve-se ter cuidado em não alterar algo que pertença
a algum apartamento já vendido, ou que venha a diminuir ou
alterar área de uso comum; se isto ocorrer pedir autorização
ou concordo do adquirente, por escrito. (Art. 42, IV da Lei 4.591
/ 64 - É vedado ao incorporador alterar o projeto, especialmente
no que se refere à unidade do adquirente e às partes
comuns, - - - - -, salvo autorização unânime
dos interessados ou exigência legal)
20) No Projeto
aprovado, todas as assinaturas ou rubricas devem
ser identificadas por carimbo, quer dos projetistas, quer do proprietário,
quer das autoridades municipais.
21) Embora
a PMF, aceite que a Central de gás seja desenhada apenas
no Projeto de Instalações, deve-se desenhar sempre
no Projeto de Arquitetura.
Fortaleza,
CE, 26 / 07 / 2002
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