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Sugestões / cuidados nos projetos de Arquitetura para atender às legislações que regem as Incorporações.

Autor: José Paulo Callado - Engo. Civil - CREA 23.334-D/RJ
 
Formulo abaixo algumas sugestões para melhor adequar os Projetos Arquitetônicos às normas da PMF (HABITE-SE), Lei de Defesa do Consumidor, Lei 4.591 de 16 / 12 / 64 - Condomínios e Incorporações, bem como às NBR 12.721e 6492; e principalmente, atender exigências já ocorridas nos Registros de Imóveis e PMF, bem como fatos que geraram Processos judiciais (ou serviram de coação na obtenção de vantagens extra contratuais).

1) Uniformização de nomes dos pavimentos :
Subsolo, Térreo (o 4º Ofício de Registro de Imóveis não aceita a existência do Pavimento Pilotis), Mezanino, Tipo, Cobertura, Casa de máquinas e Caixa d’água (cada arquiteto deve adotar a padronização que desejar, mas mantê-la constante em todas as pranchas do mesmo projeto)

2) Uniformizar as designações :
Jarreira (e não jardineira, salvo quando no pavimento térreo e diretamente sobre solo natural), Quarto e WC de serviço (e não de empregada), Estar / Jantar, Copa / Cozinha, Área de serviço, BWC (e não banheiro), Ante câmara, Escada enclausurada, Closet (e não vestir) (cada arquiteto deve adotar a padronização que desejar, mas mantê-la constante em todas as pranchas do mesmo projeto)

3) Aquilo que não for ser entregue ao adquirente, não deve ser desenhado, ou sendo desenhado deve estar escrito PREVISÃO. P. Ex. : Guarda roupa. Ou fazer observação geral e coloca-la no rodapé de todas as pranchas (p. Ex.- Obs. Móveis, Eletrodomésticos, Equipamentos e Armários, apresentados nesta prancha, são meras sugestões de decoração, não estando portanto previstos para serem entregues ou colocados, nem nas unidades autônomas e nem nas áreas comuns.)

4) Vaga de estacionamento :
4.1) Tem que ser numerada
4.2) Não pode ser numerada com o número do apartamento
4.3) Não pode numerar 2 ( duas ) vagas com 1 ( um ) só número no meio das vagas ou apenas escrito na vaga mais próxima da circulação
4.4) A numeração das vagas deve ser continuada.
4.4.a) Começando no Subsolo e prosseguindo no Térreo, evitando duplicidade números, que podem gerar dúvidas. De 01 a 81.
4.4.b) Ou, a numeração das vagas em cada pavimento, será acoplada da designação do pavimento, S2-01, S2-02, S2-03, S2-04, S2-05, etc (Subsolo 2); S1-01, S1-02, S1-03, etc (Subsolo 1); SS-01, SS-02, SS-03, etc (Subsolo); Te-01, Te-02, Te-03, etc (Térreo); Me-01, Me-02, Me-03, etc (Mezanino).
4.5) Numerar as vagas opcionais, na sequência normal, após as outras vagas.
4.6) Se é permitido usar vagas próximas ao muro, use e aumente a oferta, permitindo a legalização (a designação opcional foi adotada por acordo entre os analistas, não existe amparo legal desta exigência)

5) Suite e não quarto do casal ( quando existe BWC exclusivo )

6 ) Verificar os dados do terreno por Matrícula atualizada do Ofício de Registro de Imóveis, conferindo medidas e nome das ruas. Conferir com o levantamento topográfico do terreno. Caso haja divergência de medidas, algo deve ser feito, ou lançamos no Projeto as medidas da Matrícula, ou devemos corrigir judicialmente as medidas do terreno. Mas jamais poderá subsistir a divergência.

7) Desenhar as medidas do contorno na Prancha de Situação, em todos os lados, e como a cota mais externa. Usar caracteres em tamanho legível.

8) O passeio deve ser cotado, com a metragem mínima exigida pela PMF, mesmo que tenha maior metragem. Esta metragem adicional de passeio é terreno próprio do dono do terreno, e é a partir daí que o tamanho do terreno tem que conferir com a matrícula do registro de imóveis.

9) Numerar as pranchas seguidamente, verifique a sequência.

10) Ao criar depósitos individuais no Subsolo ou Térreo, numerá-los, e procurar deixá-los com a mesma área (m²), pois senão teremos um grande número de tipos de apartamento, ao somarmos as áreas destes depósitos às dos apartamentos.

11) Na prancha do pavimento Tipo, designar quando existir mais de 1 (um) apartamento, qual a sua terminação. P. Ex. : Apto. 01, Apto 02, etc. Se houver tipo de apartamento diferente também designar. P. Ex. : Tipo A, Tipo B, etc. Caso queira designar Pavimentos Tipo diferentes, usar outra denominação que não se confunda com a (s) anterior (es).

12) Havendo mais de um bloco de edificações, caracteriza-los na prancha de situação, como Bloco A, Bloco B, etc.

13) Mesmo que não preencha, já colocar o quadro abaixo de áreas segundo a NBR 12.721, Lei Federal 4.591 - 16/12/64 e Decreto PMF n° 10.381 - 24/9/98, ao lado do quadro de áreas segundo as normas da PMF :

Quadro de Áreas Construídas, Fração Ideal e Quantidade, segundo a NBR 12.721, Lei Federal 4.591 - 16/12/64 e Decreto PMF n° 10.381 - 24 / 9 / 98

Unidade Autônoma

Tipo 

Quantidade

 Áreas ( m² )

Fração Ideal

Privativa

Comum

Total

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Total Geral

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U A

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Identificação  

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14) Após a aprovação do projeto de arquitetura, preencher o quadro acima de acordo com a NBR 12.721 (caso isto já não tenha sido feito antecipadamente); corrigir ou completar os originais, tirar novas cópias e solicitar recarimbação pela PMF (isto é essencial para o Habite-se e para a Averbação da Construção), também é necessário que os dados deste quadro constem no Alvará de Construção, no rodapé, nas Observações.

15) Após a aprovação do projeto de arquitetura, no caso de existirem correções e / ou rasuras, corrigir ou completar os originais, tirar novas cópias e solicitar recarimbação pela PMF (isto é essencial para evitar erros construtivos, para a Incorporação e para facilitar a Averbação da Construção). Caso prefira manter as rasuras, é necessário que as rasuras sejam carimbadas e assinadas ou rubricadas, pelo projetista e pelo funcionário da Prefeitura (o 4º Ofício de Registro de Imóveis, exige o reconhecimento destas firmas). De qualquer maneira deve-se corrigir o projeto no papel vegetal para evitar erros na execução da obra.

16) Quando as vagas de estacionamento, forem desenhadas na Planta de Situação, designá-la como Situação / Térreo

17) Recomendamos que as pranchas sejam datadas, com a data inicial e com todas as datas de alterações posteriores, contenham o nome da Construtora e do prédio, bem como o endereço da obra. Isto é importante no caso de correções para mostrar qual a prancha mais atualizada.
Sugestão -

Data

Desenhista

Arquiteto

Observações

       
       
       

18) Desenhar com letra de tamanho legível, principalmente as cotas. Este cuidado é maior para quem desenha no computador e usa escala 1 / 100 ou menor (neste último caso deve-se obedecer ao item 5.1.3.3 da NBR 6.492). Os caracteres pequenos ficam difíceis de serem lidos e induzem a erros.

19) Quando depois da aprovação do projeto, o mesmo for ser alterado, deve-se ter cuidado em não alterar algo que pertença a algum apartamento já vendido, ou que venha a diminuir ou alterar área de uso comum; se isto ocorrer pedir autorização ou concordo do adquirente, por escrito. (Art. 42, IV da Lei 4.591 / 64 - É vedado ao incorporador alterar o projeto, especialmente no que se refere à unidade do adquirente e às partes comuns, - - - - -, salvo autorização unânime dos interessados ou exigência legal)

20) No Projeto aprovado, todas as assinaturas ou rubricas devem ser identificadas por carimbo, quer dos projetistas, quer do proprietário, quer das autoridades municipais.

21) Embora a PMF, aceite que a Central de gás seja desenhada apenas no Projeto de Instalações, deve-se desenhar sempre no Projeto de Arquitetura.

Fortaleza, CE, 26 / 07 / 2002


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